PORTARIA Nº 19, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021 , deste Regional;

CONSIDERANDO o disposto no Ofício-Circular GAB-DG nº 427/2021 que solicita a designação de servidores para atuarem como fiscais regionais concernentes aos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 08/2021.

RESOLVE:

Art. 1° Instituir a Comissão de Fiscalização dos contratos TSE 76/2020, 105/2020 e 08/2021 que terá a composição constante da tabela a seguir:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE