PORTARIA Nº 20, DE 10 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 3710/2021 - 19ª ZE - JUÍZO (1122581) e a Nota Técnica 1125474;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LUCENA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923321, da função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Propriá/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 13/01/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente