PORTARIA Nº 229, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, o Ofício TRE-SE 1470/2022 - 18ª ZE (1164037);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor MATHEUS VASCONCELOS ARAUJO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923348, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto da Folha/SE.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 18ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Porto da Folha/SE.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente