PORTARIA Nº 230, DE 5 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando a Lei 13.150, de 27 de julho de 2015, publicada no DOU de 28/7/15 e a Resolução TSE 23.448, de 22/9/15, publicada no DJE/TSE em 22/10/15;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 1474/22, SEI nº 1164179, da 18ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor CRISTIANO DOS SANTOS, Requisitado, matrícula 309R536, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 18ª Zona Eleitoral, com sede em Porto da Folha/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente