Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 239, DE 8 DE ABRIL DE 2022.
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 , o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1165502;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora SANDRA MIRANDA CONCEIÇÃO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923303, lotada na 2ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no período de 18 a 22/04/2022, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES , em razão de férias da titular da titular e impossibilidade da substituta automática.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
NORIVAL NAVAS NETO
Diretor-Geral Substituto
Este texto não substitui o publicado no DJE nº 62, de 11/4/2022, pág. 2.