PORTARIA Nº 27, DE 14 DE JANEIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, outrossim, os Ofícios TRE-SE 56/2022 - 05ª ZE (1125790) e 79/2022 - 05ª ZE (1127032);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor GILBERTO CASATI DE ALMEIDA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923341, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 5ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Capela/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/02/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente