PORTARIA Nº 277, DE 26 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Boquim, disponível em 26/4/22 (1173233) e o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, todos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. EDNO ALDO RIBEIRO DE SANTANA, Juiz Titular da Comarca de Arauá, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 4ª Zona Eleitoral, sediada em Boquim, no período de 25 a 27/4/22, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Eládio Pacheco Magalhães.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/4/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente