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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 345, DE 20 DE MAIO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 , deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90 , com redação dada pela Lei 9.527/97 ;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/04 , incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/14 e o Ofício TRE/SE 2148/22, da 11ª Zona Eleitoral (1185407);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, o servidor ARMANDO DANTAS ANDRADE, requisitado, matrícula 309R532, lotado na 5ª Zona Eleitoral, com sede em Capela/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da 11ª Zona Eleitoral, sediada em Japaratuba/SE, no período de 13 a 22/6/22, em substituição a DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS, em virtude de férias da titular e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido período, conforme justificativa apresentada no Ofício TRE-SE 2148/22, da
11ª ZE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 88, de 23/5/2022, pág. 2.