Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 347, DE 20 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno ;

Considerando o cancelamento do afastamento da Juíza Enilde Amaral Santos, conforme Relatório da Comarca de Aracaju ( 1187642 ), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 20/5/22;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR o inciso I do art. 1º da Portaria 294/22 (1175301) desta Presidência:

"I. ALINE CÂNDIDO COSTA - Juíza da 2ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju/SE, para responder pela 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 23 a 31/5/22, por motivo de férias da Juiz Titular, Enilde Amaral Santos;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 89, de 24/5/2022, pág. 3.