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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 399, DE 3 DE JUNHO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021 ;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 , o artigo 2º, § 3º, da Portaria TRE/SE 215/2014 , e o Formulário de Substituição 1195176;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor CARLOS LEONIDAS NUNES DE CARVALHO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923193, Coordenador de Material, Patrimônio e Contratações, CJ-2, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Secretário de Administração, Orçamento e Finanças, CJ-3, no período de 01 a 03/06/2022, em substituição a NORIVAL NAVAS NETO, em razão de viagem a serviço do titular e impossibilidade do substituto automático.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01/06/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 99, de 7/6/2022, págs. 4-5.

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