PORTARIA Nº 409, DE 8 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28,inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a alteração do Relatório da Comarca de Nossa Senhora das Dores, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe, em 8/6/22 (1197509);

Considerando o Provimento 1, de 1/2/2021 (1088077), da Corregedoria Geral de Justiça, que trata de Substituição Automática;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. RENATO CALDAS DO VALE VIANA, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 16ª Zona Eleitoral, sediada no município de Nossa Senhora das Dores/SE, no período de 2 a 10/6/22, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Anna Paula de Freitas Maciel.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 2/6/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente