Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 415, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990 , com a redação dada pela Lei 9.527/1997 , o artigo 2º, §4º, da Portaria TRE/SE 215/2014 , e o Formulário de Substituição 1197755 ;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MAÍRA GAMA TORRES, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/PE, removida para este Regional, matrícula 309R394, lotada na Escola Judiciária Eleitoral, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Assistente VI, FC-6, da referida Escola, no dia 15/06/2022 e no período de 20 a 28/06/2022,em substituição a LIDIA CUNHA MENDES DE MATOS, em razão de afastamentos da titular.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 104, de 14/6/22, págs. 2-3.