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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 425, DE 14 DE JUNHO DE 2022.

(Revogada pela PORTARIA Nº 444, DE 21 DE JUNHO DE 2022.)

OPRESIDENTEDOTRIBUNALREGIONALELEITORALDESERGIPE,DES.ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a suspensão das férias da Dra. Aline Cândido Costa, Juíza da 2ª Zona Eleitoral e Titular da 3ª Vara Criminal de Aracaju, de acordo com o Relatório da referida Comarca, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 14/6/22 (1199960);

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ALINE CÂNDIDO COSTA, Juíza Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, sediada em Aracaju, nos dias 27 e 28/6/22, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Dra. Enilde Amaral Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

 

ROBERTOEUGÊNIODAFONSECAPORTO
Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-SE nº 105, de 15/6/2022, pág. 2.