PORTARIA Nº 432, DE 15 DE JUNHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor SERGIO ROBERTO CAVALCANTI PEREIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRE/PA, removido para este Regional, matrícula 309R586, da função comissionada de Chefe da Seção de Licitações, FC-6, da Coordenadoria de Material, Patrimônio e Contratações, da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, deste Regional.

Art. 3º DETERMINAR que o mencionado servidor desempenhe suas atividades na Seção de Auditoria Geral, da Coordenadoria de Auditoria Interna, da Presidência, desta Corte.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 11/07/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente