PORTARIA Nº 483, DE 6 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor do Ofício 2838/22 (1207313), da 23ª Zona Eleitoral;

Considerando o art. 21, da Resolução TRE/SE 23/2018, a Tabela de Substituição Automática da Corregedoria Geral de Justiça constante no Provimento 1, de 1º/2/21 (1088077), o Relatório da Corregedoria Geral da Justiça (1209292), bem como o Despacho no Processo SEI º 0600085-28.2021.6.25.0023 (1207354);

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Titular da 1ª Vara Civel e Criminal de Tobias Barreto, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto nos Processos PJE 0600365-33.2020.6.25.0023, 0600363-63.2020.6.25.0023 (apensado aos autos 0600365-33.2020.6.25.0023), 0600383-54.2020.6.25.0023, 0600384-39.2020.6.25.0023 e 0600085-28.2021.6.25.0023, em virtude da declaração de impedimento da Juíza Eleitoral da 23ª Zona, sediada em Tobias Barreto, Dra. Ana Maria Andrade Freiman Barrozo.

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. ELÁDIO PACHECO MAGALHÃES, Juiz Titular da 1ª Vara Civel e Criminal de Tobias Barreto, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto nos Processos PJE 0600365-33.2020.6.25.0023, 0600363-63.2020.6.25.0023 (apensado aos autos 0600365-33.2020.6.25.0023), 0600383-54.2020.6.25.0023, 0600384-39.2020.6.25.0023 e 0600085-28.2021.6.25.0023, em virtude da declaração de impedimento da Juíza Eleitoral da 23ª Zona, sediada em Tobias Barreto, Dra. Ana Maria Andrade Freiman Barrozo até 19/12/2022. (Redação dada pela Portaria 53/2023)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente