Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 513, DE 19 DE JULHO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1214200;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923257, lotado na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor II, CJ-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, no período de 18 a 29/07/2022, em substituição a RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO, em razão de férias do titular conforme justificativa apresentada em formulário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18/07/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 126, de 20/7/2022, pág. 2.