PORTARIA Nº 514, DE 18 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a titularização da Comarca de Boquim pelo Juiz Dr. Alexandre Magno Oliveira Lins (1210957) e sua consequente designação para exercer as funções de Juiz Eleitoral Titular da 4ª Zona, sediada no mesmo município, bem como a Portaria 607/22 da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no Diário de Justiça do Estado de Sergipe em 13/7/22 (1213638);

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso II do art. 1º da Portaria 469/22 (1207464) desta Presidência, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ...................................................................................................................

II. ALEXANDRE MAGNO OLIVEIRA LINS - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 4ª Zona Eleitoral, sediada em Boquim/SE, no período de 1º a 10/7/2022, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;" (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/7/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente