PORTARIA Nº 547, DE 29 DE JULHO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando a aprovação das alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, por meio da Resolução TRE/SE 30/2022, a qual produzirá seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR o servidor VERONI JUNIOR CAETANO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923120, da função comissionada de Chefe da Seção de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, FC-6, da Coordenadoria de Registros, Processamentos de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente