PORTARIA Nº 632, DE 17 DE AGOSTO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o  art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1223975;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora FLÁVIA THAÍS ANDRADE COSTA, requisitada, matrícula 309R590, lotada na 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 29/7/22, em substituição a JAN HENRIQUE SANTOS FERRAZ, em razão de convocação do titular para participar do evento "Relações de trabalho, discriminação de gênero e o assédio moral e sexual: estratégias de prevenção, enfrentamento e combate à violência laboral" e da impossibilidade de substituição pela assistente no referido dia, conforme justificativa apresentada no Formulário de Substituição.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 29/7/22.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral