PORTARIA Nº 643, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório de Designação Mensal, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (1232487), publicado em 18/8/2022 na página daquela Corregedoria, no que se refere especificamente a 24ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, titularizada pelo Dr. Sérgio Menezes Lucas, atual Juiz Eleitoral da 27ª Zona, sediada no mesmo município:

Considerando que no Relatório supracitado o referido Magistrado encontra-se afastado desde 16/8/2022, bem como a Decisão (1232638) que autoriza a licença para tratamento de saúde;

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ENILDE AMARAL SANTOS, Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 27ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 16 a 31/8/2022, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Sérgio Menezes Lucas.

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. ENILDE AMARAL SANTOS, Juíza Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, com sede em Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 27ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo Município, no período de 16 a 24/8/2022, em virtude do afastamento do Juiz Titular, Sérgio Menezes Lucas.(Redação dada pela Portaria TRE/SE n°676/2022)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16/8/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente