PORTARIA Nº 651, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 15, § 4º c/c o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

E, considerando, ainda, as alterações do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal, aprovadas por meio da Resolução TRE/SE 31/2022, com efeitos a partir de sua publicação;

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora MARIA DO CARMO VASCONCELOS PINTO, cedida da Prefeitura Municipal de Aracaju/SE para este Regional, matrícula 309R275, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Ouvidoria Eleitoral, da Presidência, deste Tribunal.

Art. 2º DESIGNAR a referida servidora para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, do Núcleo Administrativo da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe (NOE), vinculado à Presidência, desta Corte.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente