Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 664, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, bem como o art. 16 da Lei Complementar 64/1990 e a Portaria TRE/SE 485, de 21/07/2022 (1209806);
RESOLVE:
HOMOLOGAR a Escala de Plantão da Secretaria e da Corregedoria Regional Eleitoral deste Regional conforme relação anexa (1234372) referente ao mês de Agosto de 2022, cujo horário será de 14 às 19 horas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 149, de 23/8/2022, pág. 2.