PORTARIA Nº 679, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 25/8/22 (1237001);

Considerando o art. 19, da Resolução TRE/SE 23/18 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital, os afastamentos da Juíza da 1ª Zona Eleitoral e do Juiz da 27ª Zona Eleitoral e o acúmulo de atribuições no período eleitoral, ficando inviável a Juíza da 2ª Zona Eleitoral assumir as 3 Zonas da Capital;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. JANE SILVA SANTOS VIEIRA, Juíza Titular do 9º Juizado Cível Especial de Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, no período de 25 a 31/8/2022, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Enilde Amaral Santos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25/8/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO,
Presidente