PORTARIA Nº 681, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 96, §3º, da Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.674/21 e a escolha da Juíza Auxiliar da Propaganda na 61ª Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal, realizada em 23/8/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Desa. ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE, Membro Substituto na Classe Desembargador deste Tribunal, para exercer a função de Juíza Auxiliar, prevista no art. 96, § 3º, da Lei 9.504, de 30/9/97.

Art. 2º REVOGAR, a partir de 26/08/2022, a Portaria 113/2022, por meio da qual houve a designação do Exmo. Sr. Des. JOSÉ DOS ANJOS, Membro Substituto Classe Desembargador deste Tribunal, para exercer a função de Juiz Auxiliar.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/08/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente