PORTARIA Nº 691, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo  art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Ofício TRE-SE 4591/2022, da 1ª ZE (1238651);

Considerando o art. 20, da Resolução TRE/SE 23/2018 (1088081), que dispõe sobre a substituição das Juízas e dos Juízes Eleitorais na Capital;

Considerando o disposto na Ata da 65ª Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal, realizada em 30/8/2022;

Considerando a experiência da Dra. Jumara Porto Pinheiro junto ao Juízo da 1ª Zona Eleitoral, nos biênios de 2016/2018 e 2018/2020;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. JUMARA PORTO PINHEIRO, Juíza Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, a partir de 1º/09/2022 até o retorno do afastamento da Juíza Titular, Dra. Enilde Amaral Santos.

Art. 1º DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. JUMARA PORTO PINHEIRO, Juíza Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, de 1º/09/2022 a 7/11/2022, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Dra. Enilde Amaral Santos. (Redação dada pela Portaria 993/2022)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/09/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente