Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 877, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, § 3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1268296;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JOÃO FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923257, lotado na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, da Presidência, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor II, CJ-2, da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social, no período de 10 a 11/10/2022, em substituição a RICARDO AUGUSTO FERREIRA RIBEIRO, em razão de afastamento do titular e impossibilidade do substituto automático.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 10/10/2022.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 187, de 17/10/2022, pág. 3.