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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 901, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022.

O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021, deste Regional:

Considerando o art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Ofício TRE/SE 6672/2022, da 11ª Zona Eleitoral (1270622);

RESOLVE:

Art. 1º RETIFICAR a Portaria 891/2022, de 18/10/2022, publicada no DJE nº 190, de 20/10/2022, página 2, que trata da designação do servidor ARMANDO DANTAS ANDRADE para substituir DANIELA VITÓRIA ARAGÃO SANTOS, ONDE SE LÊ: "requisitado, matrícula 309R532, Assistente I, FC-1, da 5ª Zona Eleitoral", LEIA-SE: "requisitado, matrícula 309R532, da 5ª Zona Eleitoral".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 191, de 21/10/2022, pág. 2.