PORTARIA Nº 961, DE 28 DE OUTUBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

Considerando a Lei 13.150,de 27  de julho de 2015, publicada no DOU de 28/7/2015 e a Resolução TSE 23.448, de 22/9/2015, publicada no DJE/TSE em 22/10/2015;

Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;

Considerando o teor do Ofício 7108/22, SEI nº 1279118, da 26ª Zona Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora JANE SANTANA REIS E MORAIS, Requisitada, matrícula 309R685, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 26ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Ribeirópolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.