PORTARIA Nº 973, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e no artigo 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando o Laudo Médico Pericial 1268374 emitido por Junta Médica Oficial, datado de 11 de outubro de 2022, juntado ao processo SEI nº 0005770-49.2020.6.25.8026.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR a remoção temporária, por motivo de saúde, do servidor FERNANDO DE SOUZA LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923292, da 13ª Zona Eleitoral, com sede no município de Laranjeiras/SE, para a Sede deste Tribunal, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos, a contar de 11/10/2022.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO

Presidente