Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 991, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. Roberto Eugênio da Fonseca Porto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a Resolução TSE 23.674, de 16/12/2021, que institui o Calendário Eleitoral das Eleições 2022, em conformidade com o art. 16 da Lei Complementar 64/1990, a Portaria TRE/SE 485, de 21/07/2022 (1209806) os Provimentos 13/2022 e 14/2022 da CRE/SE (1278365/1280335);
RESOLVE:
HOMOLOGAR a Escala de Plantão da Secretaria, da Corregedoria Regional Eleitoral e dos Cartórios Eleitorais, conforme relação anexa (1285443) referente ao mês de Novembro de 2022, cujo horário será de 14 às 19 horas.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente
(Redação dada pela Portaria TRE/SE n° 1052/2022)
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 203, de 10/11/2022, pág. 2.