PORTARIA Nº 993, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando a retorno do afastamento da Juíza titular da 1ª Zona Eleitoral, Dra. Enilde Amaral Santos, conforme teor do Ofício 7476/2022 (1283945), subscrito pela Magistrada;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o art. 1º da Portaria 691/2022 (1239525) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"DESIGNAR a Exma. Sra. Dra. JUMARA PORTO PINHEIRO, Juíza Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, para exercer as funções de Juíza Eleitoral Substituta da 1ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo município, de 1º/09/2022 a 7/11/2022, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Dra. Enilde Amaral Santos."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 7/11/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente