PORTARIA N° 115, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DES. ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no art. 96, §3º, da Lei 9.504/97, a Resolução TSE 23.674/21, e, ainda, as deliberações na 87ª Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal, realizada em 9/12/2021, e na 9ª Sessão Ordinária deste Egrégio Tribunal, realizada em 8/2/2022;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Exmo. Sr. Dr. LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA, Membro Substituto, Classe Juiz de Direito, deste Tribunal, para exercer a função de Juiz Auxiliar, prevista no art. 96, §3º, da Lei 9.504, de 30/9/97.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º/3/2022.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ROBERTO EUGÊNIO DA FONSECA PORTO
Presidente