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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 1005, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Cristinápolis (1448753) e o Provimento 1, de 1/2/2021 (1075405), que trata de Substituição Automática, ambos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Dr. SÉRGIO FORTUNA DE MENDONÇA, MM. Juiz Eleitoral da Comarca de Itabaianinha, para exercer as funções de Juiz Eleitoral Substituto da 30ª Zona Eleitoral, sediada em Cristinápolis, nos dias 30 e 31/10/23, em virtude do afastamento da Juíza Titular, Juliana Nogueira Galvão Martins.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 180, de 16/10/2023, pág. 3.