Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1026, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;
Considerando a conclusão do Laudo Médico Pericial emitido por Junta Médica Oficial, cuja perícia foi realizada em 02/10/2023;
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR a lotação provisória da servidora LÍDIA CUNHA MENDES DE MATOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula 30923282, lotada originariamente na 26ª Zona Eleitoral, com sede no município de Ribeirópolis/SE, para o município de Aracaju/SE, devendo ser reavaliada por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos, a contar de 02/10/2023.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02/10/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/10/2023, pág. 2.