Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1054, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando a alteração das folgas da Juíza Titular da 26ª Zona Eleitoral, sediada em Ribeirópolis, Dra. Andréa Caldas de Souza Lisa, pela Portaria GP7 479/2023 (1457895), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça do Estado em 6/11/2023, bem como o Relatório da Comarca de Ribeirópolis, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 7/11/2023 (1457916);
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso XIII, do art. 1º, da Portaria 1044/2023 (1456059) desta Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRE/SE de 08/11/2023, pág. 2.