Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1178, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,
Considerando o art. 15, § 4º, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
Considerando o teor do Ofício 4194/2023 (1466537) da 4ª Zona Eleitoral;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, excepcionalmente, a servidora ALINE RAMOS DA SILVA, Requisitada, matrícula 309R678, para exercer a função comissionada de Assistente I, FC-1, da 4ª Zona Eleitoral, com sede em Boquim/SE.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 1°/12/2023, pág. 2.