PORTARIA N° 1212, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 782/2023;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, § 1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023; e o Formulário de Substituição 1472104;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAIME DOS SANTOS GOIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923256, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhado suas atividades na Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão Assessor I, CJ-1, da Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, nos períodos de 27/11/2023 a 02/12/2023, 04 a 07/12/2023 e 18 a 19/12/2023 em substituição a VERONI JUNIOR CAETANO DE OLIVEIRA, em razão de afastamentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/11/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral