Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 1240, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando o Relatório da Comarca de Itaporanga D'Ajuda, publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 13/12/2023 (1475257);
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR o inciso XII do art. 1º da Portaria 1142/2023 (1465927) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"XII. ANDERSON CLEI SANTOS - Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 31ª Zona Eleitoral, sediada em Itaporanga D`Ajuda, no período de 1º a 14/12 /23, por motivo de afastamento da Juíza Titular, Elaine Celina Afra da Silva Santos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 1º/12/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 15/12/2023, pág. 2.