Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 284, DE 29 DE MARÇO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;
Considerando o art. 35, I, da Lei 8.112/90, com a redação dada pela Lei 9.527/97;
RESOLVE:
Art. 1º DISPENSAR o servidor FREDERICO ALMEIDA SANTANA, Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade, matrícula 30923284, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 10/04/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 54, de 30/3/2023 (pág. 2).