PORTARIA N° 494, DE 25 DE MAIO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno;

Considerando o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997;

Considerando, outrossim, a homologação do Concurso Interno de Remoção para o cargo de Técnico Judiciário pela Decisão - ASJUD-PRES , no bojo 1374286 do processo SEI 0005593-61.2023.6.25.8000;

E, considerando, por fim, a Portaria TRE/SE 486/2023 (1375879);

RESOLVE:

Art. 1º DISPENSAR a servidora VIVIAN GOIS DE OLIVEIRA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923343, da função comissionada de Assistente I, FC-1, da 16ª Zona Eleitoral, com sede em Nossa Senhora das Dores/SE.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01/06/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente