Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 501, DE 29 DE MAIO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014, e o Formulário de Substituição 1377421;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora ADRIANA DA FONSECA MORAES SOBRAL, matrícula 309R634, Coordenadora de Assistência à Saúde e Benefícios, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, CJ-3, no dia 29/05/2023, em substituição a LUCIANO AUGUSTO BARRETO CARVALHO, em razão de afastamento do titular e impossibilidade da substituta automática.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/05/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 92, de 30/05/2023, pág. 3.