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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 52, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisboa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, I, da Portaria 463/2021, deste Regional,


CONSIDERANDO o  Ato 241/2022 que alterou a lotação da servidora Luanda Luara Almeida de Araújo, integrante do Grupo de Trabalho responsável pela análise de possíveis alterações na Instrução Administrativa 5 - Desfazimento de Bens;


CONSIDERANDO o Ato 240/2022 que nomeou o servidor Lafayette Franco Sobral Junior para a Coordenadoria de Material, Patrimônio e Transporte,


RESOLVE:


Art. 1º Alterar o inciso VII do artigo 2º e o artigo 3º da Portaria 666/2022, que passam a ter a seguinte seguinte redação:


"Art. 2º .................................................................
.............................................................................
VIILafayette  Franco  Sobral  Junior  -Coordenadoria  de Material,  Patrimônio  Transporte
(COMAT);


Art. 3º Compete ao servidor Claudio Gonçalves de Souza a presidência do Grupo de Trabalho e, em suas ausências e impedimentos, ao servidor Lafayette Franco Sobral Junior." (NR)


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 13, de 26/1/2023, pág. 4.