PORTARIA N° 634, DE 06 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Norival Navas Neto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso XXIII, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o art. 7º da Portaria TRE/SE 621/2020, o art. 208 da Lei 8.112/1990 e os arts. 7º, inciso XIX c/c 39, §3º, da Constituição Federal;

E, considerando, ainda, os Despachos 3527/2023 - AGEST-DG (1356851) e 6165/2023 - AGESTDG (1396081);

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria TRE/SE 506/2023 (1378455), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º CONCEDER ao servidor SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS REIS, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923186, Licença-Paternidade, no período de 11 a 16/04/2023.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 11/04 /2023."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

NORIVAL NAVAS NETO

Diretor-Geral em Substituição