PORTARIA N° 652, DE 18 DE JULHO DE 2023

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;

Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 118 do Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal; e o Formulário de Substituição 1402311;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor JAIME DOS SANTOS GOIS, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923256, Assistente I, FC-1, da Diretoria-Geral, que se encontra desempenhado suas atividades na Assessoria Técnica de Contas Eleitorais e Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Contas Eleitorais e Partidárias, CJ-1, no dia 12/07/2023, em substituição a VERONI JUNIOR CAETANO DE OLIVEIRA, em razão de afastamento do titular.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/07/2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral