PORTARIA N° 654, DE 18 DE JULHO DE 2023

A Excelentíssima Senhora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXV, do Regimento Interno;

Considerando os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 3 (Saúde e Bem-Estar), 5 (Igualdade de Gênero), 8 (Trabalho Decente e Crescimento Econômico), 10 (Redução das Desigualdades) e 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes) da Agenda 2030 da ONU - Organização das Nações Unidas;

Considerando os artigos 1º, III; 3º, IV; e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil;

Considerando a Lei 13.140/2015, que "Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997";

Considerando a Resolução CNJ 125/2010, que "Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências";

Considerando o item 4.1.2 do Acórdão 456/2022 - TCU/Plenário (1383797); e

Considerando a Portaria 653/2023, que institui a Câmara de Mediação e Conciliação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe:

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa as/os seguintes integrantes da Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) do âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE):

I - Juiz-Membro EDMILSON DA SILVA PIMENTA, representando o segundo grau de jurisdição;

II - Juíza JULIANA NOGUEIRA GALVÃO MARTINS, representando o primeiro grau de jurisdição;

III - VANDA DOS SANTOS GÓIS, representando a Presidência;

IV - GLÓRIA GRAZIELE DA COSTA, representando a Corregedoria Regional Eleitoral;

V - JURENE BARRETO SANTOS, representando a Diretoria-Geral;

VI - GICELDA CÔRTES SANTOS, representando a Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade;

VII - DENISE DELMIRO DE OLIVEIRA, representando a Secretaria de Gestão de Pessoas;

VIII - ARQUIBALDO EVANGELISTA DOS SANTOS, representando a Secretaria Judiciária;

IX - JEIRLAN CORREIA PALMEIRA, representando a Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação;

X - ANA CAROLINA SOBRAL VILA NOVA DE CARVALHO MONTEIRO, representando as Zonas Eleitorais da Capital; e

XI - EMANUEL SANTOS SOARES DE ARAÚJO, representando as Zonas Eleitorais do interior do Estado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente