PORTARIA N° 680, DE 25 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, IX, do Regimento Interno;

Considerando o disposto na Orientação SOF/TSE n° 6; resolve:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria TRE/SE 668/2023, de 19/07/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 138, Seção 2, pág. 65, em 21/07/2023 (1406380), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º CONCEDER aposentadoria por invalidez permanente, com proventos integrais, à servidora MARIA AMANDA LEITE DE MELO SAMPAIO, CPF nº 267.377.015-15, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, matrícula na 3092333, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 186, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/90".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desa. Elvira Maria de Almeida Silva