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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA N° 684, DE 31 DE JULHO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o teor da Portaria 619/2023 (1407821), da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no Diário Oficial da Justiça em 17/7/2023;

Considerando o Relatório da Comarca de Nossa Senhora da Glória (1407859) publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça em 25/7/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o item 2 do Art. 1º da Portaria 647/2023 (1401278) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"2. ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MARTINS - Juiz da 1ª Vara Cível de Nossa Senhora da Glória, para responder pela 17ª Zona Eleitoral, sediada no mesmo Município, nos dias 27 e 28/7/2023, por motivo de afastamento do Juiz Titular, José Marcelo Barreto Pimenta;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE nº 132, de 1°/08/2023, pág. 4.