Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 715, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Rubens Lisbôa Maciel Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria TRE/SE 463/2021;
Considerando o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997; o artigo 2º, §3º, da Portaria TRE/SE 215/2014; e o Formulário de Substituição 1411895;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARTHA DE ANDRADE LANDIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT/6ªRegião, em exercício provisório neste Regional, matrícula 309R596, lotada na 2ª Zona Eleitoral, com sede no Município de Aracaju/SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, no dia 31/07/2023, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES, em razão de afastamento da titular e impossibilidade da substituta automática, conforme justificativa apresentada no formulário.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31/07/2023.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 139, de 14/08/2023, pág. 3.