Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA N° 779, DE 15 DE AGOSTO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, DESA. ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
Considerando a Portaria 704/2023 (1419529), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário de Justiça de 14/8/2023.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR o inciso IV, do art. 1º da Portaria 697/2023 (1409117) desta Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE/SE n° 141, de 16/08/2023, págs. 5/6.