PORTARIA N° 781, DE 15 DE AGOSTO DE 2023

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, XXXIV, do Regimento Interno;

Considerando o disposto no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/1990, e nos artigos 5º, inciso III, alínea "b" e 20 da Resolução TSE nº 23.701/2022;

Considerando o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 0010610-21.2023.6.25.8019, especialmente na Decisão AGEST-PRES, de 14/08/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REMOVER, temporariamente, por motivo de saúde, o servidor ELIELSON SOUZA SILVA, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923336, da 19ª Zona Eleitoral, com sede no município de Propriá/SE, para a sede deste Tribunal, devendo ser reavaliado por Junta Médica Oficial após 2 (dois) anos da efetivação da remoção.

Art. 2º LOTAR o referido servidor na Seção de Gestão do Planejamento e Gerenciamento de Projetos, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2023.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA

Presidente